Menores de 16 anos em São Paulo poderão viajar sozinhos sem autorização judicial.
Desde ontem, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) publicou uma medida que autoriza crianças menores de 16 anos, que moram no Estado, a viajar desacompanhadas sem autorização judicial. A partir da terça 23/07, crianças e adolescentes menores de 16 anos que moram no Estado de São Paulo, podem embarcar para viajar DENTRO DO BRASIL […]